Um projeto de lei quer proibir o uso de pneus recapados em ônibus e caminhões que circulam pelas rodovias estaduais e federais de todo o país. O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), o deputado revela desconhecimento sobre o tema e desconsidera a realidade do setor de transportes brasileiro, ameaçando diretamente a sustentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
A utilização de pneus reformados, regulamentada desde 2006 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), segue padrões de segurança equivalentes aos dos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, consolida esses requisitos técnicos, assegurando que processos como recapagem, recauchutagem e remoldagem sejam realizados de maneira segura e dentro das normas estabelecidas.
A proibição proposta pelo Projeto de Lei, portanto, caminha na contramão das práticas de ESG (a abordagem que avalia como uma corporação incorpora temas ambientais e sociais aos seus processos no âmbito Ambiental, Social e de Governança), tendo em vista que o processo de reforma de pneu utiliza cerca de 1/5 da matéria-prima necessária para a fabricação de um pneu novo e contribui significativamente para a economia de água e diminuição da contaminação do ar por meio de uma menor concentração de gases poluentes na atmosfera.
Ainda de acordo com o SETCERGS, a reciclagem de pneus permite a economia de 578 milhões de litros de petróleo e evita a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente, reforçando a importância desse processo para a preservação ambiental. Assim, proibir os pneus reformados contraria práticas globais de sustentabilidade e prejudica o transporte rodoviário de cargas, um dos pilares da economia brasileira.
Em nota, a Associação Brasileira da Reforma de Pneus também reiterou seu posicionamento pelo arquivamento do PL 3569/2024, visando garantir a segurança jurídica do setor de transporte e a continuidade de práticas sustentáveis e economicamente viáveis.
Add a Comment