O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, concluiu hoje a série de audiências públicas sobre o projeto de concessão do Lote Paranapanema. O projeto, que prevê um investimento total de R$ 4,7 bilhões, abrange a ampliação, operação e manutenção de 282,3 quilômetros de rodovias, beneficiando 13 municípios na região sudoeste do estado.
As audiências, realizadas em formato presencial em Ourinhos e Itapetininga, permitiu a participação ativa da população, reunindo moradores, autoridades locais e parlamentares na formulação de propostas e ajustes no projeto. Uma sessão em formato hibrido também aconteceu em São Paulo, sendo realizada no auditório da Agência.
O projeto de concessão do Lote Paranapanema faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e inclui melhorias nas rodovias Raposo Tavares (SP-270), Engenheiro Lauri Simões de Barros (SP-189), Mello Peixoto (SP-278), Acesso Ivens Vieira (SPA-204/270) e Engenheiro Edson Martins de Lara (SPA 245/270). Entre as obras previstas estão a duplicação de 147 km de rodovias, a construção de 29 novas passarelas, 84 paradas de ônibus, 56 km de acostamentos, 13 km de rodovias marginais, além de 15 dispositivos em desnível e 39 em nível.
Adicionalmente, o projeto contempla a instalação de iluminação LED em trechos urbanos e OAES, postos de pesagem (WIM fixos e móveis), ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, painéis de mensagem variáveis, cobertura de comunicação sem fio completa para os usuários, permitindo diferentes canais de comunicação, e monitoramento completo do trecho por câmeras CFTV.
O Lote beneficia 13 municípios, localizados no trecho entre Itapetininga a Ourinhos, que compreende Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Paranapanema, Piraju e Tejupá.
Consulta Pública
Aos interessados que desejam contribuir com na modelagem do projeto, contribuições por maio da consulta pública sobre o Lote Paranapanema permanece aberta até o dia 10 de janeiro de 2025, permitindo que a sociedade envie suas sugestões por meio de formulário online ou para o e-mail paranapanema@artesp.sp.gov.br.
O lançamento do edital está previsto para abril de 2025, com o leilão programado para julho de 2025 e a assinatura do contrato em outubro de 2025. A cobrança de pedágio terá início em outubro de 2026.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
As informações são da Artesp.
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