A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, informa que a consulta pública sobre o projeto de concessão do Lote Paranapanema se encerrará nesta sexta-feira (10). O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê um investimento de R$ 4,7 bilhões para a ampliação, operação e manutenção de 282,3 quilômetros de rodovias, beneficiando diretamente 13 municípios na região sudoeste do estado.
A consulta pública permite o envio de sugestões para a modelagem do projeto até o prazo mencionado. As contribuições podem ser encaminhadas por meio de formulário online disponível no site da ARTESP ou pelo e-mail paranapanema@artesp.sp.gov.br. As etapas subsequentes incluem o lançamento do edital em abril de 2025, a realização do leilão em julho de 2025 e a assinatura do contrato em outubro de 2025, com previsão de início da cobrança de pedágio em outubro de 2026. Para mais informações, acesse o site da ARTESP.
Entre as principais obras previstas estão a duplicação de 147 quilômetros de rodovias, a construção de 29 novas passarelas, a implantação de 84 paradas de ônibus, a criação de 56 quilômetros de acostamentos e 13 quilômetros de vias marginais, além de 15 dispositivos em desnível e 39 em nível. O projeto também inclui a modernização da infraestrutura rodoviária, com a instalação de iluminação LED em áreas urbanas, monitoramento por câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis, cobertura de comunicação sem fio, postos de pesagem e ambulâncias para atendimento pré-hospitalar.
O projeto diretamente os municípios de Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá.
Em dezembro de 2024, a Agência promoveu três audiências públicas realizadas em Ourinhos e Itapetininga, no formato presencial, e em São Paulo, no formato híbrido. As sessões públicas contaram com ampla participação da sociedade, reunindo moradores, autoridades locais e parlamentares, permitindo a formulação de propostas e ajustes no projeto, que contempla melhorias significativas nas rodovias Raposo Tavares (SP-270) Rodovia Engenheiro Lauri Simões de Barros (SP-189), Rodovia Mello Peixoto (SP-278), Acesso Ivens Vieira (SPA-204/270) e Rodovia Engenheiro Edson Martins de Lara (SPA-245/270).
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações das empresas operadoras, ações fiscais ocorridas nos terminais rodoviários e nas rodovias para acompanharem a operação das linhas regulares, bem como para acompanharem a prestação do serviço de fretamento e transporte de estudante, além de coibir o transporte clandestino ou não autorizado. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
As informações são da Artesp.
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